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Aviso legal

CONDIÇÕES GERAIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que a BASIS PLENA, se for o caso, os licenciantes sejam titulares.

O Utilizador compromete-se a não retirar, eliminar, alterar, manipular nem modificar de nenhuma forma:

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2. Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação que possam estar presentes nos Conteúdos (como, por exemplo, marcas d'água, impressões digitais, logo’s, textos de advertência e etc.).

A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através da plataforma não implicará, em nenhum caso, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, nem de qualquer outro direito.

Da mesma forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir nem copiar a totalidade ou parte do Conteúdo ou do design da presente Página (incluindo marca figurativa, nominativa, assinatura, comentários, frases etc.) sem o consentimento prévio expresso e por escrito da BASIS PLENA.

Em todo o caso, e sem prejuízo do anterior, o envio por parte de terceiros de informações e/ou conteúdos às secções de acesso público desta plataforma por correio eletrônico ou por qualquer outro meio implicará a concessão, a favor da BASIS PLENA, de uma licença transferível e não exclusiva, sem limite temporal, de âmbito mundial e de caráter gratuito, para os reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incluir em bases de dados, comunicar publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou explorar comercialmente, de qualquer outra forma e através de qualquer meio, podendo levar a cabo a respectiva alteração, transformação e modificação, não dando lugar a qualquer direito de compensação, indenização, reembolso ou pagamento de taxas nem outros direitos econômicos de qualquer natureza aos Utilizadores. A BASIS PLENA reserva-se o direito, no seu exclusivo critério, de editar, rejeitar ou eliminar as referidas informações e/ou conteúdos.

O Utilizador reconhece e aceita que a BASIS PLENA pode conservar e revelar a informação que armazenar ou puser à disposição de terceiros na plataforma, sempre e quando seja:

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2. Necessário para fazer cumprir os Termos e Condições;

3. Conveniente ou necessário para responder a reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou

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O Utilizador deverá abster-se de eliminar, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado na plataforma e seus materiais.

A BASIS PLENA faz saber que dentro dos parâmetros legais age em conjunto com a parceira Hotmart e vale-se do direito de acionar judicialmente, bem como requerer a reparação financeira de danos de todos os modos configurados no ato da infração executada pelos Usuários.

*Para a “não aceitação”o Utilizador tem o prazo de 24 horas após a compra e o acesso para comunicar à BASIS PLENA a não concordância e ressalta-se que só lhe é de direito caso não tenha continuado a navegação na plataforma e/ou não feito downloads de material produzido pelo BASIS PLENA. A navegação posterior a esta leitura bem como downloads e acesso ao restante do material é caracterizada legalmente como ACEITAÇÃO DO PRESENTE DOCUMENTO E SEU CONTEÚDO.

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